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    17º LEGISLATURA
    Presidente Atual
    HOMERO MORALES MASSARENTE
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Lei Ordinária
3482 resultados encontrados.
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Lei Ordinária:3387

Projeto de origem:

0024-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 3.374/2020 (Abertura de crédito adicional suplementar) para a finalidade de ajustar os destinos onde serão gastos os recursos dispostos na referida lei.

Lei Ordinária:3386

Projeto de origem:

0017-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

24/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre alteração no artigo 4º da Lei Municipal nº 2.494/2006 ( Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado) para ampliar de 60 dias para 120 dias o prazo de contrato de servidores temporários para atender os serviços de necessidade esporádica.

Lei Ordinária:3385

Projeto de origem:

0022-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

13/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.(Diário Oficial Eletrônico)

Lei Ordinária:3384

Projeto de origem:

0019-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

31/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede reajuste de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos municipais e correção em 4,31% aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária:3383

Projeto de origem:

0023-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fica revogada a Lei Municipal n° 2.635, de 20 de maio de 2008.

Lei Ordinária:3382

Projeto de origem:

0018-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

13/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e REVOGA a Lei municipal nº 3250/17.

Lei Ordinária:3381

Projeto de origem:

0006-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Criação de 01 (um) cargo de Educador Social - CRAS e 01 (um) de Educador Social - CREAS, ambos de provimento efetivo e de padrão "B" do quadro de servidores municipais.

Lei Ordinária:3380

Projeto de origem:

0005-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

13/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos efetivos de Monitor de Apoio às Atividades Esportivas e 06 (seis) de Monitor de Apoio à Informática Educacional, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação.

Lei Ordinária:3379

Projeto de origem:

0009-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

20/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estabelece novas obrigações às incorporadoras ou empreiteiras que pretendem construir núcleos habitacionais no Município de Osvaldo Cruz, alterando a Lei Municipal nº 3097/2014.

Lei Ordinária:3378

Projeto de origem:

0008-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

20/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre restrição de uso para áreas públicas ou particulares utilizadas em aterros sanitários, de conformidade com as normas estabelecidas pela CETESB.

Lei Complementar
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Lei Complementar:LCC 01/19

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ÁLVARO ANTONIO TAZZINAFO BELLINI

Data:

22/04/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o artigo 36, da Lei Municipal nº 647, de 22 de março de 1967, que instituiu o Código de Posturas do Município (proibindo o acondicionamento de lixo em latas ou tambores).

Lei Complementar:LCC 01/18

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADENILSON APARECIDO BARBOSA, AIRTON DE SOUZA, ÁLVARO ANTONIO TAZZINAFO BELLINI, FABIO BERTASSI, GILMA DE FÁTIMA CORREIA MARTINS, HOMERO MORALES MASSARENTE, HOMERO SILLES, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, LUCAS CANOLA HIRANO, LUIS RICARDO SPADA BONFIM, LUIZ ANTONIO GUMIERO, PEDRO DE SOUZA BRITO, ROBERTO AMOR LHANA

Data:

26/02/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.721/09 (Estacionamento rotativo pago de veículos - Área Azul - Zona Azul).

Lei Complementar:3270

Projeto de origem:

0002-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

HOMERO MORALES MASSARENTE

Data:

29/11/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação dos artigos 1º e 3º e inclui o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.668 de 22 de janeiro de 2009 e dá outras providências.(Transporte Universitário)

Lei Complementar:3231

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

HOMERO MORALES MASSARENTE

Data:

24/04/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação dos artigos 48 e 50 e inclui incisos ao artigo 48 e 50 da Lei Municipal nº 647, de 22 de março de 1967, que instituiu o Código de Posturas do Município de Osvaldo Cruz. (carne moída - carnes moidas na presença do consumidor - açougues, supermercados)

Resolução
12 resultados encontrados.
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Resolução:01/2020

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio

Data:

23/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Suspende a realização das sessões ordinárias no mês de abril do corrente ano e dá outras providências.

Resolução:07/19

Projeto de origem:

0008-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio

Data:

09/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o Parágrafo único do Art. 115 do Regimento Interno.

Resolução:06/19

Projeto de origem:

0007-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio

Data:

09/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Revoga o cargo de Assessor Parlamentar, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Resolução Legislativa nº 03/2019.

Resolução:05/19

Projeto de origem:

0006-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio

Data:

17/06/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza a Contadoria da Câmara Municipal a suplementar verbas do orçamento.

Resolução:04/19

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio

Data:

09/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Suprime o § 3º do artigo 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Resolução:03/19

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio

Data:

01/04/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Ficam criados para a estrutura administrativa da Câmara Municipal, a ser integrado ao Quadro de Pessoal de provimento em Comissão, dos seguintes cargos: (1) Assessor Parlamentar e (1) Assessor de Gabinete da Presidência.

Existem Alterações


Resolução:02/19

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio

Data:

29/01/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Ficam criados os cargos em provimento em comissão junto ao quadro de Pessoal da Câmara Municipal, de Assessor Parlamentar e Assessor Parlamentar de Comunicação e dá outras providências.

Resolução:01/19

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio

Data:

29/01/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o parágrafo único do artigo 115, do Regimento Interno da Câmara Municipal.(acresce a publicação dos Resumos das Pautas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes e dá outras providências).

Resolução:03/17

Projeto de origem:

0003-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADENILSON APARECIDO BARBOSA, HOMERO MORALES MASSARENTE, LUIZ ANTONIO GUMIERO

Data:

06/11/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o artigo 92 e o Parágrafo único do artigo 93, da Resolução Legislativa nº 01/71 - Regimento Interno. (apresentação de Moções)

Resolução:02/17

Projeto de origem:

0002-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADENILSON APARECIDO BARBOSA, ROBERTO AMOR LHANA

Data:

06/11/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 114, da Resolução Legislativa nº 01/71 - Regimento Interno.

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo:03/2020

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio

Data:

30/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Suspende a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal a ser realizada no mês de maio e dá outras providências.

Decreto Legislativo:02/2020

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

LUIS RICARDO SPADA BONFIM

Data:

09/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Cidadã Osvaldocruzense a ilma. sra. Profa. Dra. VERA LÚCIA DEL ARCO FILETTI.

Decreto Legislativo:01/2020

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ROBERTO AMOR LHANA

Data:

17/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o Decreto Legislativo nº 01/2019 (Medalha Tiradentes - inclusão de um profissional penitenciário)

Decreto Legislativo:07/2019

Projeto de origem:

0008-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

AIRTON DE SOUZA, GILMA DE FÁTIMA CORREIA MARTINS, HOMERO SILLES, LUCAS CANOLA HIRANO, LUIS RICARDO SPADA BONFIM, PEDRO DE SOUZA BRITO

Data:

21/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concedem o Título de "Cidadão Osvaldocruzense", ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo sido Governador do Estado em Exercício (15/09/19 até 19/09/19), Deputado Estadual CAUÊ CASEIRO MACRIS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

Decreto Legislativo:06/2019

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Data:

23/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Cidadão Osvaldocruzense ao senhor "MANOEL CUSTÓDIO DA SILVA".

Decreto Legislativo:05/2019

Projeto de origem:

0007-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio

Data:

09/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui e regulamenta o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz e dá outras providências.

Decreto Legislativo:04/2019

Projeto de origem:

0006-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio

Data:

09/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa percentual para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira da Câmara Municipal.

Decreto Legislativo:03/2019

Projeto de origem:

0005-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

19/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC nº 6793.989.16-1 e, consequentemente aprovadas as contas do Exercício Financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz.

Decreto Legislativo:02/2019

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

11/03/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC nº 4315.989.16-0 e, consequentemente aprovadas as contas do Exercício Financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz.

Decreto Legislativo:01/2019

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

Alterada

Autor(es) do Projeto:

ROBERTO AMOR LHANA

Data:

18/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui a "Medalha Tiradentes" e o "Diploma de Reconhecimento" a serem outorgados a um Policial Militar, um Policial Civil e um Bombeiro, no âmbito municipal e revoga o Decreto Legislativo 04/2018.

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