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  • HOMERO MORALES MASSARENTE - MDB
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    17º LEGISLATURA
    Presidente Atual
    HOMERO MORALES MASSARENTE
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Indicação
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Indicação : 0086-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

08/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos Fiscais do município, que estejam fazendo diligências no comércio local (bancos, lotéricas, supermercados, farmácias, entre outros), a fim de verificar se o distanciamento recomendado entre as pessoas está sendo obedecido, além do número de máximo indivíduos dentro dos estabelecimentos, como medida de prevenção da propagação do COVID-19 no município.

Indicação : 0085-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

LUIS RICARDO SPADA BONFIM

Data Inicial:

08/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que contacte o Centro Universitário Toledo, a fim de que o município esteja recebendo doação de máscaras respiratórias para o combate a contaminação do covid-19 pelos profissionais da área da saúde, haja vista que tal unidade de ensino superior vem realizando tal distribuição de forma graciosa, beneficiando diversas cidades da nossa região.

Indicação : 0084-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE

Data Inicial:

08/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando que o Governo Federal expediu Medida Provisória liberando o valor de até R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) para saques nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir do dia 15 de junho, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19); Considerando, ainda, que a maioria dos servidores públicos municipais são ESTATUTÁRIOS, os quais não dispõem desse benefício, portanto os mesmos não têm um fundo de reserva que possam sacar para ampará-los nesse momento de extrema gravidade de saúde pública, que vem ocasionando, especialmente aos trabalhadores, enormes prejuízos econômicos; Diante do exposto, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de antecipar a metade do 13º salário aos servidores públicos municipais, a ser pago nesse corrente mês ou no próximo, a fim de que tenham recursos financeiros para enfrentar a grave crise ocasionada pela pandemia do COVID-19.

Indicação : 0083-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

LUIS RICARDO SPADA BONFIM

Data Inicial:

08/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que autorize mudanças no horário de atendimento reservado aos idosos e às pessoas que compõem o grupo risco nos supermercados, lotéricas, farmácias, etc, devendo ocorrer, também, das 16h00 às 17h00, além do período matutino já destinado aos mesmos.

Indicação : 0082-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE, LUIZ ANTONIO GUMIERO

Data Inicial:

00/00/0000

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que esteja concedendo aos profissionais da área da saúde, o adicional de insalubridade na importância de 40% (quarenta por cento), haja vista que esses profissionais estão à frente no combate a pandemia do COVID-19, estando inclusive sujeitos à contaminação do vírus.

Indicação : 0081-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE, LUIZ ANTONIO GUMIERO

Data Inicial:

08/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que esteja prorrogando por mais 01 (uma) hora o atendimento nos supermercados, farmácias, lotéricas, entre outros, alterando esse atendimento estabelecido às 8h00 estendendo-se até às 10h00, porque o atual horário reservado para os idosos e às pessoas que compõem o risco, não está sendo suficiente para realizar os compromissos em todos esses locais.

Indicação : 0080-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO

Autor(es):

FABIO BERTASSI, HOMERO MORALES MASSARENTE, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, LUIZ ANTONIO GUMIERO, ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

08/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

EXMO. SENHOR Dr. José Henrique Germann Ferreira Secretaria de Estado da Saúde Com cópia para Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista Associação Paulista dos Municípios Considerando que as ações de combate ao Coronavirus e controle da pandemia da covid-19, são definidas pelos governos Federal, através de seus Ministérios, e Estadual pelas Secretarias de governo; Considerando que compete às esferas municipais acatá-las e fazendo-se cumprir as Meditas Provisórias, Decretos, Portarias e Normativas, etc. e onde facultar, adapta-las a peculiaridades de cada município; Considerando que os municípios, através de Conselhos ou Comitês Gestores de controle e combate do coronavirus e covid-19, cabe fiscalizar e fazer cumprir as ações definidas pelo governo do estado; que por sua vez se apóiam às determinações emanadas pelo governo federal através de seus ministérios. Isto posto, permitam-me observar, salvo engano, que o foco dos governantes pontua-se, principalmente o do governo estadual ao qual nos reportamos hierarquicamente, em nosso caso São Paulo, onde a população que transita no comércio, ruas, shoppings, bares, restaurantes, teatros, casas de shows é extremamente alta e diuturna, característica de cidades com uma população acima quinhentos mil habitantes. Assim as cidades com população menor ficam subordinadas às ações baseadas em dados estatísticos para um ritmo de movimentação da população, adverso. Imaginemos a freqüência de pessoas que transitam diariamente nas ruas 25 de Março, Bom Retiro, Brás, ladeira Porto Geral, Paulista, Augusta; se comparadas ao movimento das Avenidas Brasil, Presidente Roosevelt Armando Salles, Salgado Filho de nossa cidade. Vemos que as ações dos governos Federal e Estadual podem estar sendo adotadass levando em consideração os grandes centros comerciais, econômicos e financeiros encontrados em cidades com população acima de duzentos mil habitantes, onde a concentração populacional contrapõe às cidades com população inferior. Em contato informal com alguns comerciantes de nossa cidade (Osvaldo Cruz - 32.000 habitantes), ficou constatado que em situação normal, desconsiderando a pandemia, a grande maioria de nosso comércio não atende simultaneamente, em média, mais do que quatro pessoas, exceção feita a bancos, casas lotéricas, supermercados e padarias, que hoje em situação atípica atendem com restrições, obedecendo recomendações dos decretos. Se considerarmos que em situação normal o comércio local já não vem acumulando quantidade de clientes que possa causar propagação significativa do coronavirus e que as empresas consideradas como essenciais já atendem grande quantidade de pessoas, simultaneamente, sem observar as orientações dos órgãos controladores, por que não permitir que, de forma ordenada, controlada, escalonada e cuidadosa, todo o comércio das cidades com população menor que cinquenta mil habitantes, o comércio volte a atender, continuando a proibição de aglomeração em igrejas, casas de shows, eventos, festas, etc.. Os restaurantes poderão atender seu público com redução de 2/3 de sua capacidade, retirando do ambiente as mesas excedentes, oferecendo espaços maiores entre as mesas e no máximo duas pessoas por mesa. Se o comércio varejista, estabelecimentos de prestação de serviços, profissionais autônomos e liberais e profissões assemelhadas, voltarem a atender seus clientes, como assinalado anteriormente, de forma gradual e ordenada, a economia será aquecida gerando emprego e renda sem prejuízo do controle e combate ao coronavirus e covid-19. Não se pode receitar o mesmo medicamento para pacientes de idade e peso muito distintos. Há medicamentos para crianças e adultos. Na certeza de estar contribuindo para amenizar os efeitos danosos que a pandemia possa provocar na economia venho solicitar que a proposta apresentada seja apreciada e adequada aos princípios técnicos que norteiam as ações de combate e controle da pandemia que tanto nos preocupa.

Indicação : 0079-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, LUIZ ANTONIO GUMIERO, ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

08/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando a instrução da PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) nº 1, de 02 de abril de 2020, INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário, que os benefícios que serão doados pelo município às pessoas em face da situação econômica vivenciada em virtude do COVID-19, sejam todos acondicionados no Tiro de Guerra TG-02-89 e distribuídos pelos seus Atiradores. Indicamos, também, que após recomendação do Poder judiciário estejam estabelecendo um calendário, com data e horário determinados, para que cada grupo de pessoas beneficiadas (alunos das Creches Municipais, idosos carentes, desempregados, etc) possam retirar a sua doação no Tiro de Guerra, ou ainda, que os Atiradores realizem a entrega do benefício nos endereços dos beneficiários, evitando-se aglomerações e protegendo os indivíduos e a sociedade da proliferação da doença.

Indicação : 0078-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, LUIZ ANTONIO GUMIERO, ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

00/00/0000

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor João Dória, para que seja delegado poderes ao Prefeito Municipal de Osvaldo Cruz, de acordo com dados técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao índice de proliferação de contaminação do Covid-19 no munícipio, ocupação de leitos hospitalares, a prudência de abrir o comércio e outras funções autônomas proibidas de atividade laborativa plena, observando regras de proibição de concentração de pessoas, distanciamento mínimo de 1,5 metros entre pessoas e uso de álcool em gel nos lugares de atendimento de pessoas, como forma de manter a sustentabilidade da vida, saúde e economia. Com certeza cada município possui suas peculiaridades e particularidades e conhece de forma específica a realidade de cada unidade estadual, sabendo analisar o que deve ser realizado em seu território.

Indicação : 0077-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

LUIS RICARDO SPADA BONFIM

Data Inicial:

23/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e do Departamento Municipal de Trânsito, estudem e possibilidade de colocar uma placa de sinalização PARE e/ou um redutor de velocidade, no fim da Rua FEB, esquina com a Rua Onélcio Lucente, Bairro Agostinho Caliman, na cidade de Osvaldo Cruz.

Moção
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Moção : 0001-2020

Tipo:

Moção

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Data Inicial:

06/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSOS para a servidora municipal Andréia Juliana de Oliveira Pereira pelo ato heróico e de bravura da mesma quando da iminente agressão que seria sofrida pela Secretária Municipal de Saúde no dia 18/02/2020.

Moção : 0012-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Data Inicial:

11/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

manifestada MOÇÃO DE APOIO desta Casa à manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional.

Moção : 0011-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE

Data Inicial:

21/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APOIO: à tramitação das PEC's 15/2015 e 65/2019 e aprovação das mesmas com as garantias de constitucionalizarem e se tornar permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação incluindo os aposentados e pensionistas.

Moção : 0010-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIS RICARDO SPADA BONFIM, LUIZ ANTONIO GUMIERO

Data Inicial:

23/09/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

à Professora Maurícia Simões dos Santos Palácio, pelo lançamento do seu livro "Uso do Blog pelo Gestor Escolar".

Moção : 0009-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ADENILSON APARECIDO BARBOSA, AIRTON DE SOUZA, FABIO BERTASSI, GILMA DE FÁTIMA CORREIA MARTINS, HOMERO MORALES MASSARENTE, HOMERO SILLES, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, LUCAS CANOLA HIRANO, LUIS RICARDO SPADA BONFIM, LUIZ ANTONIO GUMIERO, PEDRO DE SOUZA BRITO, ROBERTO AMOR LHANA, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Data Inicial:

09/09/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APOIO aos Agentes Penitenciários a fim de que consigam a aprovação da PEC 372/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que transforma os Agentes de Segurança Penitenciários em Policiais Penais

Moção : 0008-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ADENILSON APARECIDO BARBOSA, AIRTON DE SOUZA, FABIO BERTASSI, GILMA DE FÁTIMA CORREIA MARTINS, HOMERO MORALES MASSARENTE, HOMERO SILLES, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, LUCAS CANOLA HIRANO, LUIS RICARDO SPADA BONFIM, LUIZ ANTONIO GUMIERO, PEDRO DE SOUZA BRITO, ROBERTO AMOR LHANA, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Data Inicial:

26/08/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 80/2018 que visa tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC), em tramitação no Senado Federal

Moção : 0007-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIS RICARDO SPADA BONFIM

Data Inicial:

05/08/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

presente Moção de Aplausos à Igreja Metodista de Osvaldo Cruz, pelo trabalho Sopa Solidária, voltado para pessoas e famílias carentes do nosso Município, que essa Igreja realiza todas as noites de segunda-feira em sua sede, aqui na cidade de Osvaldo Cruz.

Moção : 0006-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ADENILSON APARECIDO BARBOSA

Data Inicial:

17/06/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Aplausos e Congratulações ao médico ortopedista Dr. Walter Teixeira Góes, pela sua dedicação impar dispensada durante todos esses anos junto à Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, desejando ao mesmo contínuo sucesso em sua vida.

Moção : 0005-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE

Data Inicial:

17/06/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Apoio ao manifesto da Secretaria de Indústria e Comércio do Município de Osvaldo Cruz, SP, versando sobre a implantação de Fatec em nossa cidade.

Moção : 0004-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE

Data Inicial:

17/06/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Dória, no sentido de prestar homenagem ao recentemente falecido Major PM Nivaldo Donizete Terra, denominando para tal o prédio de nossa Polícia Militar de Osvaldo Cruz de "3ª. CIA PM Major Nivaldo Donizete Terra".

Parecer Tribunal de Contas
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Parecer Tribunal de Contas : 0002-2019

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

19/08/2019

Data Final:

19/08/2019

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC nº 6793.989.16-1 e, consequentemente aprovadas as contas do Exercício Financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2019

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

11/03/2019

Data Final:

11/03/2019

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC nº 4315.989.16-0 e, consequentemente aprovadas as contas do Exercício Financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2018

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

16/03/2018

Data Final:

16/03/2018

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC nº 2395/026/15, aprovando as contas da Prefeitura Municipal do Exercício de 2015.

Parecer Tribunal de Contas : 0006-2016

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Comissão de Finanças e Orçamento

Data Inicial:

01/08/2016

Data Final:

01/08/2016

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC 303/026/14, e consequentemente ficam APROVADAS as contas do Exercício Financeiro de 2014 da Prefeitura Municipal.

Parecer Tribunal de Contas : 0005-2016

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Comissão de Finanças e Orçamento

Data Inicial:

02/05/2016

Data Final:

02/05/2016

Arquivo:


Ementa:

Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC nº 1.830/026/13 e, conseqüentemente aprovadas as contas do Exercício Financeiro de 2013, da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz.

Parecer Tribunal de Contas : 0006-2015

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Comissão de Finanças e Orçamento

Data Inicial:

18/05/2015

Data Final:

18/05/2015

Arquivo:


Ementa:

Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC nº 1.762/026/12 e, conseqüentemente aprovadas as contas do Exercício Financeiro de 2012, da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2015

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Urbanos e de Interesse Público

Data Inicial:

16/03/2015

Data Final:

16/03/2015

Arquivo:


Ementa:

Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC nº 1.173/026/11 e, conseqüentemente aprovadas as contas do Exercício Financeiro de 2011, da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz.

Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2020

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

23/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Suspende a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal a ser realizada no mês de maio e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2020

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIS RICARDO SPADA BONFIM

Data Inicial:

31/01/2020

Data Final:

09/03/2020

Arquivo:


Ementa:

Concede o Título de Cidadã Osvaldocruzense a ilma. sra. Profa. Dra. VERA LÚCIA DEL ARCO FILETTI.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

27/01/2020

Data Final:

17/02/2020

Arquivo:


Ementa:

Altera o Decreto Legislativo nº 01/2019 (Medalha Tiradentes - inclusão de um profissional penitenciário)

Projeto de Decreto Legislativo : 0009-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE, LUIS RICARDO SPADA BONFIM, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Data Inicial:

04/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Concede o Titulo de Cidadão Osvaldocruzense ao senhor RUBENS ROMANINI JUNIOR.

Projeto de Decreto Legislativo : 0008-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AIRTON DE SOUZA, GILMA DE FÁTIMA CORREIA MARTINS, HOMERO SILLES, LUCAS CANOLA HIRANO, LUIS RICARDO SPADA BONFIM, PEDRO DE SOUZA BRITO

Data Inicial:

23/09/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Concedem o Título de "Cidadão Osvaldocruzense", ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo sido Governador do Estado em Exercício (15/09/19 até 19/09/19), Deputado Estadual CAUÊ CASEIRO MACRIS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

Projeto de Decreto Legislativo : 0007-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

04/09/2019

Data Final:

09/09/2019

Arquivo:


Ementa:

Institui e regulamenta o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo : 0006-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

04/09/2019

Data Final:

09/09/2019

Arquivo:


Ementa:

Fixa percentual para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira da Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

12/08/2019

Data Final:

19/08/2019

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC nº 6793.989.16-1 e, consequentemente aprovadas as contas do Exercício Financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz.

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Data Inicial:

12/07/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Concede o Título de Cidadão Osvaldocruzense ao senhor "MANOEL CUSTÓDIO DA SILVA".

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

LUIS RICARDO SPADA BONFIM

Data Inicial:

17/05/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Institui o prêmio "Mulher Destaque" de Osvaldo Cruz e dá outras providências.

Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0027-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

01/06/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e implantação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos (Área Azul), estabelecendo novas regras para o seu funcionamento e revoga leis municipais pertinentes. (Área Azul - Zona Azul)

Projeto de Lei : 0026-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

01/06/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o exercício das atividades de 'food truck', 'food bike' e 'food cart' no Município de Osvaldo Cruz e dá outras providencias.

Projeto de Lei : 0025-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

04/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0024-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

28/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 3.374/2020 (Abertura de crédito adicional suplementar) para a finalidade de ajustar os destinos onde serão gastos os recursos dispostos na referida lei.

Projeto de Lei : 0023-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

26/03/2020

Data Final:

26/03/2020

Arquivo:


Ementa:

Fica revogada a Lei Municipal n° 2.635, de 20 de maio de 2008.

Projeto de Lei : 0022-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

25/03/2020

Data Final:

08/04/2020

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.(Diário Oficial Eletrônico)

Projeto de Lei : 0021-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

25/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade aos proprietários de imóveis localizados na zona urbana do município, de construir ou reformar as calçadas fronteiriças de suas propriedades.

Projeto de Lei : 0020-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

25/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Institui no município a Taxa de Fiscalização de Licença para funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.

Projeto de Lei : 0019-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

23/03/2020

Data Final:

26/03/2020

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos municipais e correção em 4,31% aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0018-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

12/03/2020

Data Final:

13/03/2020

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e REVOGA a Lei municipal nº 3250/17.

Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ÁLVARO ANTONIO TAZZINAFO BELLINI

Data Inicial:

01/02/2019

Data Final:

20/03/2019

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 36, da Lei Municipal nº 647, de 22 de março de 1967, que instituiu o Código de Posturas do Município (proibindo o acondicionamento de lixo em latas ou tambores).

Projeto de Lei Complementar : 0004-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ADENILSON APARECIDO BARBOSA, AIRTON DE SOUZA, ÁLVARO ANTONIO TAZZINAFO BELLINI, FABIO BERTASSI, GILMA DE FÁTIMA CORREIA MARTINS, HOMERO MORALES MASSARENTE, HOMERO SILLES, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, LUCAS CANOLA HIRANO, LUIS RICARDO SPADA BONFIM, LUIZ ANTONIO GUMIERO, PEDRO DE SOUZA BRITO, ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

23/03/2018

Data Final:

26/03/2018

Arquivo:


Ementa:

Altera o paragrafo 6º do artigo 6º e o artigo 16 da Lei municipal nº 2721/09 (Área Azul - Zona azul)

Projeto de Lei Complementar : 0003-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO

Data Inicial:

16/03/2018

Data Final:

16/03/2018

Arquivo:


Ementa:

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 2668/90 (transporte de universitários)

Projeto de Lei Complementar : 0002-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ADENILSON APARECIDO BARBOSA, AIRTON DE SOUZA, ÁLVARO ANTONIO TAZZINAFO BELLINI, FABIO BERTASSI, GILMA DE FÁTIMA CORREIA MARTINS, HOMERO MORALES MASSARENTE, HOMERO SILLES, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, LUCAS CANOLA HIRANO, LUIS RICARDO SPADA BONFIM, LUIZ ANTONIO GUMIERO, PEDRO DE SOUZA BRITO, ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

05/03/2018

Data Final:

05/03/2018

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.721/09 (Estacionamento rotativo pago de veículos ZONA AZUL - ÁREA AZUL).

Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO

Data Inicial:

14/02/2018

Data Final:

05/03/2018

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.668/09. (Autoriza o pagamento do transporte a alunos de cursos pré-vestibulares)

Projeto de Lei Complementar : 0003-2017

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO COM ADENDO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE

Data Inicial:

29/11/2017

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Inclui parágrafos ao artigo 6º, nova redação ao inciso I do artigo 14, ao caput do artigo 16 e supressão aos parágrafos únicos do artigo 16 e 17 todos da Lei Municipal nº 2.721, de 11 de setembro de 2009, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias do centro comercial da cidade e dá outras providências. (estacionamento zona azul - área azul)

Projeto de Lei Complementar : 0002-2017

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE

Data Inicial:

11/10/2017

Data Final:

06/11/2017

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação dos artigos 1º e 3º e inclui o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.668 de 22 de janeiro de 2009 e dá outras providências.(Transporte Universitário)

Projeto de Lei Complementar : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE

Data Inicial:

03/03/2017

Data Final:

17/04/2017

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação dos artigos 48 e 50 e inclui incisos ao artigo 48 e 50 da Lei Municipal nº 647, de 22 de março de 1967, que instituiu o Código de Posturas do Município de Osvaldo Cruz. (carne moida na presença do consumidor)

Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0002-2020

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

ARQUIVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

30/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Suspende a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal a ser realizada no mês de maio e dá outras providências.

Projeto de Resolução : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

23/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Suspende a realização das sessões ordinárias no mês de abril do corrente ano e dá outras providências.

Projeto de Resolução : 0008-2019

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

04/09/2019

Data Final:

09/09/2019

Arquivo:


Ementa:

Altera o Parágrafo único do Art. 115 do Regimento Interno.

Projeto de Resolução : 0007-2019

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

04/09/2019

Data Final:

09/09/2019

Arquivo:


Ementa:

Revoga o cargo de Assessor Parlamentar, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Resolução Legislativa nº 03/2019.

Projeto de Resolução : 0006-2019

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

17/06/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Contadoria da Câmara Municipal a suplementar verbas do orçamento.

Projeto de Resolução : 0005-2019

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

13/06/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Fica alterado o artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz (Resolução Legislativa 01/71), passando a ter a seguinte redação: "Art. 28 - O mandato da Mesa será de dois (2) anos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo."

Projeto de Resolução : 0004-2019

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

06/05/2019

Data Final:

09/05/2019

Arquivo:


Ementa:

Suprime o § 3º do artigo 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Projeto de Resolução : 0003-2019

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

20/03/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ficam criados para a estrutura administrativa da Câmara Municipal, a ser integrado ao Quadro de Pessoal de provimento em Comissão, dos seguintes cargos: (1) Assessor Parlamentar e (1) Assessor de Gabinete da Presidência.

Projeto de Resolução : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

16/01/2019

Data Final:

29/01/2019

Arquivo:


Ementa:

Ficam criados os cargos em provimento em comissão junto ao quadro de Pessoal da Câmara Municipal, de Assessor Parlamentar e Assessor Parlamentar de Comunicação e dá outras providências.

Projeto de Resolução : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora 2º Bienio

Data Inicial:

11/01/2019

Data Final:

29/01/2019

Arquivo:


Ementa:

Altera o parágrafo único do artigo 115, do Regimento Interno da Câmara Municipal.(acresce a publicação dos Resumos das Pautas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes e dá outras providências).

Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0027-2020

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

APROVADO

Autor(es):

FABIO BERTASSI, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, ROBERTO AMOR LHANA, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Data Inicial:

28/01/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Orçamento IMPOSITIVO.

Proposta de Emenda a LOM : 0026-2019

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

FABIO BERTASSI, HOMERO MORALES MASSARENTE, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, LUIZ ANTONIO GUMIERO, ROBERTO AMOR LHANA, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Data Inicial:

13/06/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Passa a ter a seguinte redação o artigo 25 da Lei Orgânica do município: "Artigo 25 - O mandato da Mesa será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Parágrafo Único - Ocorrendo empate na votação, será considerado eleito o candidato mais idoso, para qualquer um dos cargos."

Proposta de Emenda a LOM : 0025-2019

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

FABIO BERTASSI, HOMERO MORALES MASSARENTE, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, LUIZ ANTONIO GUMIERO, ROBERTO AMOR LHANA, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Data Inicial:

13/06/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 208 da Lei Oregânica do Município, com a seguinte redação: "Artigo 208 - O Município não poderá dar o nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza. § 1º - Para fins deste artigo, somente após um (1) ano do falecimento poderá ser homenageada qualquer pessoa, salvo personalidades marcantes que tenham desempenhado altas funções na vida administrativa do Município, do Estado ou do País; § 2º - A denominação de logradouros públicos deverá ocorrer por projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, com quorum de maioria simples."

Proposta de Emenda a LOM : 24-2019

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

FABIO BERTASSI, GILMA DE FÁTIMA CORREIA MARTINS, HOMERO MORALES MASSARENTE, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, LUCAS CANOLA HIRANO, LUIS RICARDO SPADA BONFIM, LUIZ ANTONIO GUMIERO, PEDRO DE SOUZA BRITO, ROBERTO AMOR LHANA, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Data Inicial:

12/04/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o inciso IV ao artigo 135, bem como, cria o artigo 135-A na Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação: "Artigo 135 - ... ... IV - o orçamento impositivo constituído por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA). (vide §11 do art. 166 da CF) Art. 135-A. É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. (vide §11 do art. 166 da CF) § 1°. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. (vide §9° do art. 166 da CF) § 2º. A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previstos no § 1°, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento do inciso III do § 2°, do art. 198 da CF, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais. § 3°. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 1° deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9° do art. 165 da Constituição Federal. § 4°. As programações orçamentárias previstas no § 1° deste artigo não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica. § 5°. Quando o Município for o destinatário de transferências obrigatórias da União, para a execução de programação de emendas parlamentares, estas não integrarão a base de cálculos da receita corrente liquida para fins de aplicação dos limites de despesas de pessoal de que trata o caput do art. 169 da Constituição Federal. § 6°. Nos casos de impedimento de ordem técnica, no empenho de despesa que integre a programação, na forma do § 3° deste artigo, serão adotadas as seguintes medidas: I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento; II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I deste parágrafo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável; III - até 30 de setembro, ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável e IV - se, até 30 de novembro, ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária anual. § 7º Após o prazo previsto no inciso IV do § 6º as programações orçamentárias previstas no § 3° não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do § 6°. § 8°. Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira prevista no § 3° deste artigo, até o limite de O,6% (seis décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. § 9°. Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, no montante previsto no§ 3° deste artigo poderá ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias. § 10º. Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria.

Requerimento
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Requerimento : 0046-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO

Autor(es):

LUIS RICARDO SPADA BONFIM

Data Inicial:

08/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando que C.E.F. (Caixa Econômica Federal) adiou por 03 (três) meses o pagamento das parcelas do financiamento imobiliário, por conta da pandemia do COVID-19 e seus prejuízos a toda sociedade brasileira; Diante disso, REQUEIRO à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e à COHAB-CHRIS de Araçatuba, para que encaminhem a esta Casa de Leis, a seguinte informação: 1) Há condições de se fazer tal prorrogação aos seus mutuários, assim como fez a C.E.F.?

Requerimento : 0045-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE, ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

08/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, a seguinte informação: 1) Haverá prorrogação do prazo para o pagamento dos tributos municipais de cota única ou parcelado, conforme indicado anteriormente através do Termo de Recomendação encaminhado a esse Poder Executivo pelo Ofício nº 48/2020, datado de 24 de abril de 2020?

Requerimento : 0044-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE, LUIZ ANTONIO GUMIERO

Data Inicial:

08/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa de Leis, a seguinte informação: 1Prestação de conta referente à restituição do duodécimo no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) devolvido pela Câmara Municipal no dia 30 de dezembro de 2019, a Vossa Excelência, chefe do Poder Executivo. 2) Caso ainda não tenha sido empregado em algum setor do município, que se invista na área da saúde, mais precisamente no combate a disseminação do COVID-19 e, também, para aquisição de EPI, como máscara e avental de proteção, luvas, entre outros, a serem usados pelos servidores das unidades de saúde.

Requerimento : 0043-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

HOMERO MORALES MASSARENTE, JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

08/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando a instrução da PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) nº 1, de 02 de abril de 2020, REQUEREMOS, após ouvido o douto Plenário e, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações: 1) Quais são os benefícios que serão distribuídos às pessoas em face da situação econômica vivenciada em razão do COVID-19? 2) Qual será o período de distribuição? 3) Quais pessoas ou segmento que farão a entrega dos benefícios? 4) O T.G. foi consultado para que os atiradores possam fazer a entrega? Se sim, qual resposta obtiveram? 5) Quais são as pessoas e faixas sociais que serão beneficiadas?

Requerimento : 0042-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

LUIS RICARDO SPADA BONFIM

Data Inicial:

00/00/0000

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

a Empresa Telefonia Vivo no Brasil, as seguintes informações: 1 - Se a Empresa tem conhecimento de sérios problemas de sinal que estão ocorrendo recentemente nas ligações telefônicas na cidade de Osvaldo Cruz e região? Onde as ligações constantemente sofrem problemas e desligam no meio das conversas. 2 - O que está sendo feito a respeito do problema acima exposto, já que a Empresa em questão é mais utilizada pelos usuários de telefonia móvel e fixa no Município de Osvaldo Cruz e na região.

Requerimento : 0041-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

23/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa de Leis, a seguinte informação: 1) Se há previsão para a remessa do Projeto de Lei à Câmara Municipal que dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, dentro do prazo legal, haja vista que este ano é eleitoral.

Requerimento : 0040-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

23/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa de Leis, a seguinte informação: 1) Qual é a expectativa, detalhadamente, sobre a "vida útil" dos recapeamentos asfálticos que estão sendo realizados em cada uma das ruas do município.

Requerimento : 0039-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

23/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa de Leis, a seguinte informação: 1) Se há Projeto para iluminar o Parquinho e Academia ao Ar Livre existentes no bairro Vila São José e, qual o prazo para a realização do mesmo.

Requerimento : 0038-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

23/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando a grande quantidade de pedras soltas pelo asfalto, bem como, areia que encobrem a Rua Jacarandá, esquina com a travessa Grevilha, no bairro Silvia Maluf, ocasionando alguns acidentes, dentre eles a queda de uma motocicleta e de idosos. Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa de Leis, a seguinte informação: 1) Quais medidas serão tomadas para resolver o problema do local indicado?

Requerimento : 0037-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

ROBERTO AMOR LHANA

Data Inicial:

23/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Consta no cronograma de serviços de recuperação de vias publicas do município, o recapeamento dos logradouros localizados no bairro Vale Verde a seguir elencados? 1.1) Rua José G. Junior; 1.2) Rua Vitório Cenedesi; 1.3) Rua José Siqueira; 1.4) Rua Masaaki Ogihara. 2) Em caso positivo, informar a possível data de realização dos serviços, tendo-se em vista o péssimo estado de conservação de tais vias.

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Veto
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Veto : 0004-2020

Tipo:

Veto

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

17/02/2020

Arquivo:


Ementa:

Veto parcial ao Projeto de Lei 70/2019

Veto : 0003-2020

Tipo:

Veto

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

17/02/2020

Arquivo:


Ementa:

Veto total ao Projeto de Lei 67/2020.

Veto : 0002-2020

Tipo:

Veto

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

03/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Veto Parcial ao Projeto de Lei 65/2019 (veneno chumbinho)

Veto : 0001-2020

Tipo:

Veto

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

03/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Veto total ao Projeto de Lei 62/2019 (Oftalmologista na Escola)

Veto : 0008-2019

Tipo:

Veto

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

11/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Veto total do Executivo ao Projeto de Lei 46/2019 que disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente as escolas do município.

Veto : 0007-2019

Tipo:

Veto

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

04/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Veto parcial ao Projeto de Lei 40/2019 - emenda do Legislativo incluir Trabalhador Braçal no padrão B

Veto : 0006-2019

Tipo:

Veto

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

04/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Veto total ao Projeto de Lei 51/2019 - reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Osvlado Cruz

Veto : 0005-2019

Tipo:

Veto

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

17/05/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Veto total ao Projeto de Lei 17/2019 - "Mecanismos de seguro para processos de licitação"

Veto : 0004-2019

Tipo:

Veto

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

12/04/2019

Data Final:

06/05/2019

Arquivo:


Ementa:

Veto à emenda aprovada ao Projeto de Lei 16/2019 (Criação de 3 cargos de Monitor de Apoio à Educação).

Veto : 0003-2019

Tipo:

Veto

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

22/04/2019

Data Final:

06/05/2019

Arquivo:


Ementa:

Veto total ao Projeto de Lei 25/2019. (Fixa o vencimento do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência)

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PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA DE JUNHO

SUSPENSA

Plenário "Professor Octávio Lassen"