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  • HOMERO MORALES MASSARENTE - PMDB
  • Vereadores
    17º LEGISLATURA
    Presidente Atual
    HOMERO MORALES MASSARENTE
Calendário da Câmara
< Janeiro de 2018 >
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Requerimentos

ProposiçõesProp Tipo RequerimentoTipo EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto RespostaResp
0049-2018 Sessão APROVADO
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0048-2018 VERBAL APROVADO
0047-2018 Sessão
Requeiro informações a senhora Secretária Municipal de Saúde do Município de Osvaldo Cruz-SP., 1º) Se existe no estoque da área da saúde do Município de Osvaldo Cruz o soro antiescorpiônico, para o pronto e eficaz atendimento de eventuais vítimas de acidentes com escorpiões. 2º) Sendo positiva a resposta do item anterior: Qual a quantidade e a data de validade das ampolas em estoque no Município? JUSTIFICATIVA Não raro, escutamos tristes notícias de crianças e pessoas que acidentadas com escorpião perdem a vida, por falta de pronto e eficaz atendimento público na disponibilização e ministração do soro antiescorpiônico. De acordo com o Ministério da Saúde, os animais peçonhentos são reconhecidos como aqueles que produzem ou modificam algum veneno e possuem algum aparato para injetá-lo na sua presa ou predador. Os principais animais peçonhentos que causam acidentes no Brasil são algumas espécies de serpentes, de escorpiões, de aranhas, de lepidópteros (mariposas e suas larvas), de himenópteros (abelhas, formigas e vespas), de coleópteros (besouros), entre outros. Os animais peçonhentos de interesse em saúde pública podem ser definidos como aqueles que causam acidentes classificados pelos médicos como moderados ou graves. É preciso destacar que os acidentes com animais peçonhentos e, em particular, os acidentes ofídicos foram incluídos, pela Organização Mundial da Saúde, na lista das doenças tropicais negligenciadas que acometem, na maioria dos casos, populações pobres que vivem em áreas rurais. No entanto, está cada vez mais comum o aparecimento de escorpiões, aranhas e serpentes nos centros populacionais, obrigando inclusive os Estados, Municípios a fazerem alertas a população em geral, na precaução e prevenção. Posto isto, requeiro em regime de urgência após os trâmites legais, as informações retro, da Senhora Secretária de Saúde do Município de Osvaldo Cruz.
APROVADO
0046-2018 Sessão
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Osvaldo Cruz-SP., se o Poder Executivo apresentará e enviará a esta Casa de Leis o presente Projeto de Emenda à Lei nº 2.827, de 19 de outubro de 2010 - que instiuiu o Programa IPTU Social, conforme minuta que segue em anexo. Que este vereador apresenta. JUSTIFICATIVA. O presente Pré-Projeto de Emenda à Lei que instituiu o Programa IPTU Social, para que o Poder Executivo o proponha, já que se trata de matéria de sua competência originária, visa garantir aos contribuintes portadores desta grave doença a isenção do imposto municipal, haja vista, que além de ser uma doença impiedosa, seus portadores precisam estar em constante tratamento médico, muitas vezes, tendo que se deslocarem para outras cidades, em busca de um atendimento médico mais avançado. No âmbito nacional e estadual, existem várias leis que concedem benefícios aos portadores da doença, inclusive, com incentivos fiscais e tributários, destacando-se, dentre outros: - Direito a Aposentadoria Integral: Servidor público - Lei 8.12/90 - Art. 186. 8 1ª - Este benefício é extensivo ao aposentado proporcional que contrair neoplasia maligna após a aposentadoria - Art.190. - Lei 7.713 de 22/12/88 - Art 6º inc. XIV - Alterada p/ Lei 8.541/92 e 9.250/95) - Esta Lei isenta os proventos do paciente de câncer de qualquer desconto de Imposto de Renda. - Direito ao saque de FGTS: O trabalhador poderá sacar o saldo de sua conta de FGTS quando ele ou dependente for acometido de neoplasia maligna) - Requerer junto a CEF - este saque poderá ser feito mensalmente - Lei 8.922 de 25/07/94. - Direito ao saque de PIS/PASEP: (Res. Nº 1 de 15/10/96 do Conselho Diretor do Fundo de Participação do PIS/PASEP) - Requerer junto à Caixa Econômica Federal. - IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados: Lei 8.989/95, alterada pelas Leis 9.317/96 e 10.182/2001 - Deve ser requerido junto à Receita Federal. - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: É concedida a isenção no licenciamento do veículo mediante requerimento ao DETRAN. Por estes motivos, para que sejam aplicados os direitos individuais e sociais insculpidos na Carta Magna Constitucional, principalmente, visando o bem estar dos munícipes, o autor do Projeto propõe o presente Pré-Projeto de Emenda, primeiro: por requerimento aos pares desta Casa de Leis para uma vez discutido e votado o requerimento, se favorável, ser remetido para as informações do Chefe do Executivo por ser matéria de sua competência. Segundo: requeira informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Osvaldo Cruz-SP., se o Poder Executivo apresentará e enviará a esta Casa de Leis o presente Projeto de Emenda à Lei nº 2.827, de 19 de outubro de 2010 - que instiuiu o Programa IPTU Social, conforme minuta que segue em anexo. Que este vereador apresenta.
APROVADO
0045-2018 Sessão APROVADO
0044-2018 Sessão APROVADO
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0043-2018 Sessão APROVADO
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0042-2018 Sessão APROVADO
0041-2018 Sessão APROVADO
0040-2018 Sessão RETIRADO
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1a. Sessão Ordinária

04/02/2019 às 20h00

Plenário "Professor Octávio Lassen"