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    17º LEGISLATURA
    Presidente Atual
    HOMERO MORALES MASSARENTE
Calendário da Câmara
< Abril de 2017 >
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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 03/17


Data Inicial:

06/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ADENILSON APARECIDO BARBOSA, HOMERO MORALES MASSARENTE, LUIZ ANTONIO GUMIERO

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 92 e o Parágrafo único do artigo 93, da Resolução Legislativa nº 01/71 - Regimento Interno. (apresentação de Moções)

Resolução Nº 02/17


Data Inicial:

06/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ADENILSON APARECIDO BARBOSA, ROBERTO AMOR LHANA

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 114, da Resolução Legislativa nº 01/71 - Regimento Interno.

Resolução Nº 001/17


Data Inicial:

21/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 1º Bienio

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do acesso público a informações da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. (Lei de Acesso à Informação - LAI)

Próxima Sessão

2a. Sessão Extraordinária

24/04/2019 às 18h30

Plenário "Professor Octávio Lassen"